AONDE ESTACIONAR?
Existem diversos estacionamentos em ambos os países. A maior parte dos visitantes preferem deixar o carro do lado brasileiro e atravessar a ponte caminhando ou de automóveis alugados (táxi, moto-táxi e vans). Em absoluta maioria das vezes deixar o carro é seguro, já que, fidelizar e conquistar novos clientes é mais rentável aos estacionamentos. Observe na imagem do Google como chegar nestes estacionamentos em mapas.

O QUE É A DBA (DECLARAÇÃO DE BAGAGEM ACOMPANHADA)?
A DBA é um formulário que precisa ser preenchido por todo viajante que ingressa no Brasil, qualquer que seja a via de transporte. A DBA é fornecida pelas repartições aduaneiras e pode ser obtida também através do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Na DBA, devem constar os dados pessoais do viajante, a descrição do produto( marca, modelo, série ) e o valor dos bens que serão declarados.
A DBA precisa ser apresentada à Fiscalização Aduaneira. Menores de 16 anos desacompanhados não precisam apresentar a DBA, mas ficam sujeitos à verificação da Receita Federal. Se estiverem acompanhados, o pai ou responsável deve fazer a declaração.
IMPORTANTE: No retorno do Paraguai ou da Argentina, compareça com a DBA preenchida, isto abreviará o tempo de permanência na fiscalização.


SE EU ESTIVER DENTRO DA COTA, PRECISO PREENCHER A DBA?
Sim, precisa. A DBA é obrigatória para todos os viajantes, independentemente do valor. Se você for ao Paraguai e comprar apenas um frasco de perfume, você precisa preencher a DBA.


O QUE É COTA OU LIMITE DE ISENÇÃO?
Cota ou limite de isenção são termos diferentes que significam a mesma coisa.
A cota de compras permitida por pessoa é o equivalente a US$ 300.00 (trezentos dólares) se o seu retorno ao Brasil ocorrer por via terrestre, fluvial ou lacustre e o equivalente a US$ 500.00 (quinhentos dólares) se for por via aérea ou marítima.


EU POSSO IR AO PARAGUAI TODOS OS SÁBADOS FAZER COMPRAS?
Pode, mas se o intervalo entre a primeira e segunda compra for menor que um mes, você vai ter de pagar imposto na segunda compra, mesmo que a primeira compra tenha sido menor que os U$ 300,00. A isenção do imposto é permitida somente a cada trinta dias para cada pessoa.


É POSSÍVEL SOMAR A COTA DO CASAL PARA SE OBTER UMA ISENÇÃO MAIOR?
Não, cada pessoa possui a sua cota para compra de bens de uso pessoal, sendo intransferível o seu valor. A sua cota só pode ser utilizada uma vez a cada 30 dias e é pessoal e intransferível, ou seja, duas ou mais pessoas não podem juntar cotas para aumentar o limite de uma delas ou de um terceiro; mesmo que sejam casadas, da mesma família, parentes ou amigas.


O QUE VOCÊ PODE COMPRAR?
Você pode trazer bens compatíveis com as circunstâncias da viagem e em quantidade, natureza ou variedade que não revelem a intenção de venda destes produtos.
Por exemplo: Você pode trazer como bagagem acompanhada até 5 (cinco) relógios, podendo ser da mesma marca e modelo ou de marcas e modelos diferentes; entretanto, se trouxer, por exemplo, 15 (quinze) unidades, todos os relógios (e não apenas a quantidade que exceder as 5 unidades) serão apreendidos, mesmo que estejam dentro da cota permitida, pois está estabelecido que a partir de 6 unidades fica caracterizada a intenção de revenda.


VOCÊ DEVE OBSERVAR O LIMITE DE QUANTIDADES
Além de observar a cota, para não caracterizar importação com intenção de revenda, você deverá respeitar as quantidades por tipo de mercadoria:
• Componentes de informática, exceto memória: 01 (um item);
• Memória para computador: 02 (dois pentes);
• Eletrônicos: 02 (dois itens);
• Brinquedos: 15 (quinze itens), sendo no máximo 3 (três) de cada modelo;
• Bebidas destiladas ou fermentadas: 12 (doze) garrafas ou litros;
• Artigos de bazar: 15 (quinze) itens;
• Instrumentos elétricos: 2 (dois) itens;
• Relógios: 5 (cinco) itens;
• Instrumentos musicais: 1 (um) item;
• Vestuário: 12 (doze) itens no total, sendo 3 (três) itens de cada peça;
• Perfumes e cosméticos: 05 (cinco) itens no total, sendo no máximo 03 (três) itens de cada tipo;


POSSO COMPRAR ALGUM PRODUTO COM VALOR MAIOR QUE A COTA?
Sim, você pode comprar produtos com valor superior ao valor da cota, porém ao ingressar no Brasil deve providenciar o pagamento do imposto de Importação (II), que é de 50% (cinqüenta por cento) calculado sobre o valor que exceder a cota.
Por exemplo: aquisição de 1 (uma) máquina digital e 1 (um) par de tênis no Paraguai por US$ 400.00, retornando ao Brasil através da Ponte Internacional da Amizade:
• Valor dos bens: US$ 400.00
• Cota Permitida: US$ 300.00
• Diferença: US$ 100.00 (Base de Cálculo do Imposto de Importação
• Imposto a pagar: 50% de US$ 100.00 = US$ 50.00 (Cinqüenta dólares)
O pagamento do imposto deve ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária ou caixas eletrônicos que tenham este serviço.
IMPORTANTE: Você tem direito à cota uma única vez a cada 30 dias e se ocorrerem compras em período menor, o imposto será calculado sobre o valor total dos produtos e não sobre o que exceder.


O QUE NÃO É CONSIDERADO BAGAGEM?
Exemplos de alguns bens que não se enquadram no conceito de bagagem:
• bens cuja quantidade, natureza ou variedade revelem intuito comercial ou uso industrial;
• automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, traillers e outros veículos automotores terrestres;
• aeronaves; embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações;
• cigarros e bebidas fabricados no Brasil, de venda exclusiva no exterior, além de drogas e entorpecentes;
• bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e semelhantes se o viajante for menor de 18 anos.
A partir de 13 de novembro de 2006, não é permitida a entrada de pneus, de qualquer espécie, adquiridos no exterior como bagagem.
Os viajantes que entrarem no Brasil com pneus comprados no exterior terão os produtos retidos pela Fiscalização Aduaneira.


O QUE É PROIBIDO
Alguns itens têm seu transporte proibido, como: explosivos, materiais radioativos ou inflamáveis, armas de fogo, armas de brinquedo, munições, pneus usados.


DICAS IMPORTANTES

•Não adquira DBA’s que já estejam com o carimbo da Fiscalização Aduaneira, pois isto é crime que pode ser apenado com no mínimo 2 anos de reclusão.

• Não aceite trazer encomendas ou pacotes de terceiros. Além de constituir uma prática ilegal, você pode estar sendo usado para transportar drogas, entorpecentes, munições e outros artigos proibidos.

• Tenha sempre à mão os seus documentos pessoais, principalmente Registro de Identidade (RG) e CPF.
• Cuidado ao se utilizar o transporte de vans e táxis que fazem lotação.

• Não aceite as “facilidades” que algumas lojas do Paraguai oferecem para entregar, no endereço em que você está hospedado, o produto que você adquiriu. Além de correr o risco de ter a mercadoria apreendida, você pode ter surpresas desagradáveis de ordem técnica (defeitos) ou atrasos na entrega, o que pode comprometer a sua viagem de retorno.

• Quando estiver saindo de viagem, levando bens novos ou usados (como câmeras fotográficas, filmadoras, notebooks, etc), para que não incida imposto sobre eles no seu retorno ao Brasil, você deverá preencher a “Declaração de Saída Temporária de Bens” – DST (Anexo III IN SRF 120/98). É recomendável que os bens a serem declarados na DST estejam acompanhados da Nota Fiscal ou outro documento fiscal que comprove a aquisição regular dos mesmos.

• Antes de adquirir produtos sobre os quais haja dúvida sobre a legalidade de sua entrada no Brasil, normalmente regidos por legislações específicas, tais como remédios, plantas (sementes e mudas) e armas, entre em contato com as autoridades competentes e obtenha todas as informações necessárias.

• Somente é possível a regularização de bens adquiridos no Paraguai ou Argentina nas Aduanas da Ponte Internacional da Amizade e na Ponte Tancredo Neves.

• Se estiver no Paraguai e precisar de apoio, procure o Consulado brasileiro em Cidade do Leste, Rua Pampliega – 205, telefone 561-500-984, ou se estiver na Argentina, você poderá ser auxiliado pelo consulado brasileiro em Puerto Iguazu que fica na Av. Córdoba - 264, fone 557-421-348.

Informações adicionais poderão ser obtidas no site da Secretaria da Receita Federal:
http://www.receita.fazenda.gov.br
Fonte: Receita Federal

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