Propriedade Intelectual

1. Introdução

Esta Política de Propriedade Intelectual regula o uso dos conteúdos, marcas, patentes, direitos autorais e outros ativos de propriedade intelectual dentro do marketplace de Comércio e Turismo na Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. Nosso objetivo é proteger os direitos de criadores, empresas e terceiros que disponibilizam produtos e serviços em nossa plataforma.

2. Direitos de Propriedade Intelectual

2.1. Todo o conteúdo disponibilizado no marketplace, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, software e demais materiais, está protegido por direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outras leis de propriedade intelectual.

2.2. O uso não autorizado de qualquer material protegido pode resultar em ações legais por parte dos detentores dos direitos.

3. Uso Permitido

3.1. Os usuários do marketplace têm permissão para acessar e utilizar os conteúdos exclusivamente para fins pessoais e comerciais dentro da plataforma, conforme permitido pelos Termos de Uso.

3.2. Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial dos materiais sem autorização expressa é estritamente proibido.

4. Conteúdo de Terceiros

4.1. Os vendedores e prestadores de serviço são responsáveis por garantir que o conteúdo publicado em seus perfis e ofertas não infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros.

4.2. Caso um usuário identifique uma possível violação de propriedade intelectual, deve reportá-la imediatamente para nossa equipe através dos canais oficiais de atendimento.

5. Denúncia e Remoção de Conteúdo

5.1. O marketplace respeita a legislação aplicável e adotou procedimentos para a remoção de conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual.

5.2. Para relatar uma violação, o detentor dos direitos deve fornecer informações detalhadas, incluindo a descrição da obra protegida, evidências de titularidade e o local onde o conteúdo infrator está publicado.

6. Consequências de Violação

6.1. Caso uma infração seja confirmada, o conteúdo será removido, e medidas adicionais poderão ser tomadas, incluindo a suspensão ou exclusão da conta do usuário infrator.

6.2. Em casos recorrentes ou graves, poderão ser adotadas medidas legais cabíveis para resguardar os direitos de propriedade intelectual.

7. Disposições Gerais

7.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas diretrizes do marketplace.

7.2. Para dúvidas ou solicitações relacionadas à propriedade intelectual, entre em contato com nosso suporte através dos canais oficiais.

8. Legislação Aplicável

Esta Política de Propriedade Intelectual está sujeita às leis de propriedade intelectual vigentes nos territórios do Brasil, Paraguai e Argentina, bem como aos tratados internacionais aplicáveis.