Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço e Uso regem o uso da plataforma e estabelecem as condições para vendedores, compradores e demais usuários. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos. Caso não concorde, por favor, não utilize a plataforma.

1. DEFINIÇÕES

• Marketplace: Plataforma online operando na Tríplice Fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina) para intermediação de compras, vendas e serviços relacionados ao turismo.
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse e utilize a plataforma, incluindo compradores e vendedores.
• Vendedor: Pessoa jurídica que anuncia produtos e serviços.
• Comprador: Pessoa que adquire produtos ou serviços na plataforma.
• Serviço: Qualquer funcionalidade oferecida pela plataforma.
• Conta: Perfil criado pelo usuário para acessar os serviços do marketplace.

2. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

2.1 Registro e Conta

• Para utilizar os serviços, é necessário criar uma conta e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• O usuário é responsável por manter a segurança de sua conta e senha.

2.2 Uso Permitido

• O marketplace destina-se à venda de produtos e serviços permitidos pelas legislações do Brasil, Paraguai e Argentina.
• É proibida a comercialização de produtos ilegais, falsificados ou que infrinjam direitos de terceiros.

2.3 Responsabilidades do Usuário

• O usuário é responsável pelas informações inseridas e pelos negócios realizados na plataforma.
• O marketplace não se responsabiliza por transações realizadas fora da plataforma.

3. COMÉRCIO E TRANSAÇÕES

3.1 Compras e Pagamentos

• As transações são processadas por intermediadores de pagamento parceiros.
• O marketplace pode reter pagamentos em casos de suspeita de fraude ou disputas.

3.2 Envio e Entrega

• O prazo e as condições de entrega são definidos pelos vendedores.
• O marketplace não se responsabiliza por atrasos ou problemas logísticos.

3.3 Política de Reembolso e Devolução

• As políticas de reembolso e devolução são definidas pelos vendedores, em conformidade com as legislações locais.
• O marketplace pode intermediar disputas, mas não garante reembolsos.

4. REGRAS PARA VENDEDORES

4.1 Cadastro e Obrigações

• Vendedores devem fornecer informações fiscais e comerciais válidas.
• O marketplace pode suspender ou excluir vendedores que violem os termos.

4.2 Qualidade e Veracidade dos Produtos e Serviços

• É proibido anunciar produtos falsificados, ilegais ou enganosos.
• O marketplace pode remover produtos que violem as políticas.

4.3 Comissão e Taxas

• O marketplace pode cobrar taxas sobre as vendas realizadas.
• Os valores das taxas serão informados previamente aos vendedores.

5. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• O marketplace atua como intermediador e não se responsabiliza diretamente por produtos e serviços vendidos.
• O marketplace não se responsabiliza por danos causados por vendedores ou compradores.
• Problemas com transações devem ser resolvidos entre as partes envolvidas.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• O marketplace coleta e armazena dados dos usuários conforme sua Política de Privacidade.
• O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados conforme a legislação aplicável.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Modificações nos Termos

• O marketplace pode atualizar os termos a qualquer momento, notificando os usuários.

7.2 Legislação Aplicável e Foro

• Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, Paraguai e Argentina.
• Qualquer disputa será resolvida no foro competente conforme a localização de operação do marketplace.

Ao continuar utilizando a plataforma, você concorda com estes Termos de Serviço e Uso.
Dúvidas? Entre em contato com nosso suporte.